Processo 766925/13
Assunto REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES
Protocolado em 28/10/2013 14:32
Autuado em 28/10/2013 14:32
Relator ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO
Decisão Acórdão 1427/2021 do(a) Conselheiro(a) ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO, de 02/07/2021



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
21/06/2021 Acórdão   1427/ 2021 Conhecimento e improcedência com recomendações ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO
21/06/2021 Acórdão   1427/ 2021 Conhecimento e improcedência com recomendações ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO

Partes
TipoNome
Entidade FOZ TRANS INSTITUTO DE TRANSPORTES E TRÂNSITO DE FOZ DO IGUAÇU
Interessado ALI HUSSEIN SAFADI
Interessado CARLOS JULIANO BUDEL
Interessado FABIO NICOLI DOS SANTOS
Interessado QUALITY FLUX AUTOMACAO E SISTEMAS LTDA
Procuradores: FERNANDO CEZAR VERNALHA GUIMARAES (credenciado, inclusão:07/04/14), LUIZ FERNANDO CASAGRANDE PEREIRA (credenciado, inclusão:07/04/14), MARIA LUIZA SANTOS (não credenciado, inclusão:11/04/14), MIREILLY CAROLYNE DRONGEK (não credenciado, inclusão:07/04/14), SILVIO FELIPE GUIDI (não credenciado, inclusão:07/04/14), WILSON ACCIOLI DE BARROS FILHO (credenciado, inclusão:14/04/14, exclusão:13/07/21)
Interessado ROBERTA BARCO LOPES
Entidade do representante DSIN TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA
Gestor ordenador das despesas PAULO CEZAR TREMARIN

Juntadas
DataDescrição
06/07/2021 17:24 Recibo de Petição Intermediária - 412936/21, de 06/07/21 - Protocolo: 412936/21
06/09/2016 13:21 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 738810/16
22/08/2016 14:32 AR do Ofício ODL - 1467/2016 - DP
17/08/2016 16:16 do Protocolo 681100/16
07/05/2015 11:32 do Protocolo 379078/15
28/04/2015 10:04 AR do Ofício ODL - 601/2015 - DP
10/04/2014 10:18 do Protocolo 323206/14
08/04/2014 14:21 do Protocolo 317290/14
07/04/2014 08:50 do Protocolo nº 30652-9/14, referente a Pedido de Cópias
02/04/2014 03:30 AR do ofício OCN - 4001/14 - DP
27/03/2014 11:24 AR do ofício OCN - 3999/14 - DP
27/03/2014 03:08 AR do ofício OCN - 4000/14 - DP
25/03/2014 12:12 AR do oficio OCN - 3996/14 - DP
25/03/2014 12:12 AR do oficio OCN - 3995/14 - DP
25/03/2014 11:18 AR do ofício OCN - 3998/14 - DP
18/03/2014 09:27 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 222590/14
16/12/2013 16:13 do Protocolo 892495/13
12/12/2013 11:30 AR do ofício OCN - 9778/13 - DP

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DP  01/08/2016 Ofício de Diligência   1467/ 2016   
DP  08/04/2015 Ofício de Diligência   601/ 2015   
DP  26/02/2014 Ofício de Contraditório   3995/ 2014   
DP  26/02/2014 Ofício de Contraditório   3996/ 2014   
DP  26/02/2014 Ofício de Contraditório   3998/ 2014   
DP  26/02/2014 Ofício de Contraditório   3999/ 2014   
DP  26/02/2014 Ofício de Contraditório   4000/ 2014   
DP  26/02/2014 Ofício de Contraditório   4001/ 2014   
DP  21/11/2013 Ofício de Contraditório   9778/ 2013   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
02/08/2021 2593 Despacho Processual Diverso nº 892/2021
02/07/2021 2572 Acórdão nº 1427/2021
18/06/2021 2562 Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária virtual nº 10/2021 de 21/06/2021
21/06/2017 1617 Termo de Redistribuição de Processo nº 2831/2017
01/06/2017 1605 Termo de Redistribuição de Processo nº 358/2017
01/08/2016 1412 Despacho nº 1304/2016
08/04/2015 1096 Despacho nº 634/2015
17/04/2014 864 Despacho nº 588/2014
21/02/2014 828 Despacho nº 239/2014
18/11/2013 769 Despacho nº 1642/2013
05/11/2013 761 Termo de Distribuição de Processo nº 24408/2013
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
29/07/2021 10:03 DP  
27/07/2021 14:02 GCAML Despacho Processual Diverso nº 892/2021 -
27/07/2021 11:14 CMEX Informação nº 3368/2021 -
13/07/2021 16:09 STP Certidão de Trânsito em Julgado nº 716/2021 -
09/07/2021 14:53 DP Informação nº 4562/2021 -
07/07/2021 11:02 GCAML Despacho Processual Diverso nº 799/2021 -
07/07/2021 10:06 STP  
07/07/2021 10:04 SMPJTC  
05/07/2021 10:23 3PC Ciência de Decisão nº 191/2021 -
05/07/2021 10:12 SMPjTC  
25/06/2021 14:21 STP Acórdão nº 1427/2021 -
07/06/2021 13:08 GCAML  
07/06/2021 13:05 SMPJTC  
25/05/2021 08:56 3PC Parecer nº 355/2021 - Representação da Lei nº 8.666/93. Pregão Presencial. Contraditório. Pela improcedência da Representação. Remessa do feito ao Gabinete do Relator para deliberação.
24/05/2021 13:25 SMPjTC  
20/04/2018 18:00 CGM Instrução nº 1083/2021 -
16/02/2018 17:18 COFIT  
09/02/2018 17:08 GCAML Despacho Processual Diverso nº 205/2018 -
07/11/2017 17:16 COFE Instrução nº 9/2018 -
19/10/2017 14:35 GCAML Despacho Processual Diverso nº 2009/2017 -
03/02/2017 14:30 COFIT Despacho Processual Diverso nº 352/2017 -
23/01/2017 17:23 DP  
12/09/2016 17:57 COFIT  
06/09/2016 14:56 COFIM Despacho Processual Diverso nº 2687/2016 -
28/07/2016 12:45 DP Ofício de Diligência nº 1467/2016 -
06/04/2016 15:18 GCG Despacho nº 1304/2016 -
04/04/2016 14:34 SMPjTC Parecer nº 4053/2016 - procedência Representação da Lei nº 8.666/93. Inviabilidade do parcelamento do objeto. Fixação de preço máximo desvantajoso. Necessidade de ampliação do número de pesquisas de preço. Procedência. Determinação e ressarcimento.
07/05/2015 13:33 DCM Instrução nº 1618/2016 - OPINA-SE pelo conhecimento, mas pelo improvimento da representação, com recomendação ao Relator par que determine à FOZTRANS a revisão da fase interna do processo licitatório, dentro de 30 (trinta) dias, sob pena de abertura de tomada de contas.
07/04/2015 08:24 DP Ofício de Diligência nº 601/2015 -
17/07/2014 16:06 GCG Despacho nº 634/2015 -
16/07/2014 17:41 SMPjTC Parecer nº 9689/2014 - diligência Representação da Lei 8.666/93. Pela realização de diligência externa à origem.
28/04/2014 13:04 DCM Instrução nº 1682/2014 - Recomenda-se a expedição de Ofício ao Diretor Superintendente da FOZTRANS, Sr. Paulo Cezar Tremarin, para que cumpra integralmente o Despacho nº 239/14 (peça 11).
15/04/2014 13:15 DP  
08/04/2014 11:37 GCG Despacho nº 588/2014 -
19/02/2014 11:27 DP Informação nº 3116/2014 -
19/02/2014 11:27 DP Informação nº 5286/2014 -
19/02/2014 11:27 DP Ofício de Contraditório nº 3995/2014 -
19/02/2014 11:27 DP Ofício de Contraditório nº 3996/2014 -
19/02/2014 11:27 DP Ofício de Contraditório nº 3998/2014 -
19/02/2014 11:27 DP Ofício de Contraditório nº 3999/2014 -
19/02/2014 11:27 DP Ofício de Contraditório nº 4000/2014 -
19/02/2014 11:27 DP Ofício de Contraditório nº 4001/2014 -
16/12/2013 16:37 GCG Certidão de Envio Publicação DETC nº 63/2014 -
16/12/2013 16:37 GCG Despacho nº 239/2014 -
14/11/2013 09:12 DP Informação nº 24213/2013 -
14/11/2013 09:12 DP Ofício de Contraditório nº 9778/2013 -
29/10/2013 09:14 GCG Certidão de Envio Publicação DETC nº 406/2013 -
29/10/2013 09:14 GCG Despacho nº 1642/2013 -
28/10/2013 14:31 DP  

Voltar a Consulta